Versao em portugues

Se nos organizamos, podemos ser capazes de criar e defender espaços livres do controlo e da opressão do poder. Quando conseguirmos fazê-lo, o Estado não ficará imediatamente bloqueado; esforçar-se-á por reprimir-nos e demolir o nosso contrapoder de modo a manter a sua hegemonia. Estamos assim a abrir um espaço onde as estratégias de acção terão de ser muito bem definidas para se converterem em opções sólidas que incluam uma parte significativa da sociedade.



No contexto actual, propomos a desobediência civil às leis estatais que nos afectem. Como pessoas individuais, como seres livres, encontramos na desobediência civil e na autogestão de todos os aspectos da nossa vida dois instrumentos fundamentais de acção política: como pessoas organizadas de forma massiva temos a responsabilidade de fazer com que o meio em que vivemos e actuamos chegue a ser tal como queremos que seja.

Entendemos por desobediência civil uma acção legítima (se bem que à margem da lei) realizada de maneira consciente e comunicada publicamente de modo a poder alcançar uma transformaçãoparcial ou global da sociedade.

A aposta pela desobediência civil é uma aposta pela pedagogia através da acção para gerar uma via construtiva de visibilização do conflito, para comunicar a partir do exemplo e do compromisso pessoal e colectivo. Trata-se de uma via de acção que nos torne mais capazes como pessoas, uma via com precedentes importantes na história do último século.

Uma das estratégias actuais no contexto da desobediência é a iniciativa “Vamos exercer o direito de rebelião”, posta em marcha no passado mês de Setembro, declarando a falta de legitimidade das instituições que gerem o Estado. Mediante o manifesto que deu origem a essa iniciativa, facilita-se o contacto entre pessoas que se comprometem com a insubmissão ao Estado e a desobediência a todas as leis e a todas as políticas que consideramos injustas.

A organização da iniciativa foi gerada em assembleias, fomentando os processos de construção colaborativa para facilitar diferentes acções de desobediência e o acesso a várias ferramentas que possam orientar o processo. Assim sendo, o encontro periódico em assembleias e o trabalho de colaboração em rede permitiu que numerosas pessoas de diversas partes do mundo e, em especial, do Estado espanhol possam actualmente partilhar e trabalhar em conjunto.

Somos milhões de pessoas dispostas a actuar, pelo que devemos libertar-nos dos nossos medos e inseguranças para reconhecer publicamente o nosso compromisso e partilhar com o nosso meio esta experiência de dignidade, facilitando a libertação de cada uma e de cada um de nós para viver de forma coerente com os nossos ideais.

 Desobediência económica para a autogestão

A proposta do Direito de Rebelião não é só uma proposta de desobediência civil coordenada, mas, além disso, é uma estratégia de acção que quer aprofundar uma visão do mundo comprometida com a autogestão e com a construção de alternativas ao capitalismo. Por isso, já no próprio manifesto fazemos um chamamento à resistência fiscal total ao Estado, para destinar os impostos à autogestão fiscal a partir das assembleias populares locais, muito mais merecedoras da soberania do que as instituições governamentais que nos submetem. (pág. 16)

A partir de derechoderebelion.net coordenou-se a criação do manual de desobediência económica que se pode encontrar em: http://www.derechoderebelion.net/manuale actualmente está-se a dar início à criação de gabinetes de desobediência económica, como ferramenta de apoio a iniciativas tais como a insubmissão fiscal, a auto-organização dos devedores e a insolvência como forma de acção (pág. 17)

Vamos exercer o direito de rebelião.

Una-se ao manifesto por uma nova dignidade rebelde

“Quando o governo viola os direitos do povo, a Insurreição é para o povo e para cada parte do povo o mais sagrado dos seus direitos e o mais indispensável dos seus deveres” (Declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1793)

A actual constituição espanhola, ditada pelo capital internacional e aprovada de costas viradas para o povo, não só não nos representa, como não reconhecemos que seja vinculativa no que nos diz respeito.

No seu artigo 135.3 afirma que “Os créditos para satisfazer os juros e o capital da dívida pública das Administrações considerar-se-ão sempre incluídos no estado de despesas dos seus orçamentos e o seu pagamento desfrutará de prioridade absoluta”.
 
Com a aprovação sem referendo desta mudança constitucional, demonstrou-se de maneira definitiva que a soberania popular não controla o estado, raptado pelo poder económico. Um governo que actua em benefício de uma minoria é ilegítimo. 
De acordo com o código penal espanhol, 
”São réus do delito de rebelião aqueles que se levantarem violenta e publicamente para qualquer das seguintes finalidades: revogar, suspender ou modificar total ou parcialmente a Constituição”.

Por isso, e dado o carácter precipitado, interessado e antidemocrático desta recente reforma constitucional, podemos determinar que os delinquentes estão no governo e nas estruturas que os apoiam
.
O direito à rebelião está reconhecido desde há mais de dois séculos pelo direito internacional, por exemplo através da “Declaração dos direitos do homem e do cidadão” de 1793.

A sua função é fazer prevalecer o direito de rebelar-se pelo bem comum ante situações como a que estamos a viver actualmente: perante a rebeldia golpista dos que estão lá em cima, o direito de rebelião das de cá de baixo. O compromisso que temos é com o bem comum e por isso, seguindo o nosso dever legítimo como cidadãos e cidadãs, declaramo-nos rebeldes à constituição, insubmissas ao Estado e desobedientes a qualquer autoridade que o represente. É por isso que nos declaramos cidadãs das assembleias populares e das assembleias de projectos pós-capitalistas em que participamos. É a maneira que temos de exercer a nossa soberania.

Comprometemo-nos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para construir um novo poder popular que possibilite uma nova sociedade onde as decisões sejam realmente tomadas pelo povo. 
Consideramos que, após a crescente de indignação que temos vindo a acumular, a melhor forma de recuperar a dignidade é mediante a rebeldia. Entendemos por dignidade a nossa capacidade de desobedecer a leis injustas e/ou contrárias ao bem-estar dos povos.

Por tudo isto, comprometemo-nos com o chamamento a iniciar e a alastrar uma acção de resistência fiscal total ao Estado e a quem o controla como acção consequente para demonstrar que não pagaremos “as suas dívidas”, porque não reconhecemos esta constituição [N.T. no caso espanhol]: uma desobediência fiscal que sirva para alimentar a gestão autónoma das assembleias e, a partir destas, dar “prioridade absoluta” ao financiamento participativo dos recursos que consideramos realmente públicos. 
Como a situação que vivemos no Estado espanhol é comum a muitos países do mundo e uma vez que os poderes económicos que governam são globais, incentivamos os seres humanos de todo o mundo a afirmar o seu direito de rebelião mediante este tipo de manifestos.
 A resistência fiscal foi uma das estratégias de desobediência civil que levou a India a alcançar a independência relativamente ao império britânico; agora pode ser uma estratégia chave para nos tornarmos independentes em relação ao capitalismo global.

A fase de estarmos indignados já passou, agora somos uma nova dignidade à revelia.

Mais informação www.derechoderebelion.net

Aqui pode conhecer melhor o manifesto, subscrevê-lo e aderir às diferentes formas de desobediência civil.

Dret rebel·lió_POR

Se nos organizamos, podemos ser capazes de criar e defender espaços livres do controlo e da opressão do poder. Quando conseguirmos fazê-lo, o Estado não ficará imediatamente bloqueado; esforçar-se-á por reprimir-nos e demolir o nosso contrapoder de modo a manter a sua hegemonia. Estamos assim a abrir um espaço onde as estratégias de acçãoterão de ser muito bem definidas para se converterem em opções sólidas que incluam uma parte significativa da sociedade.



No contexto actual, propomos a desobediência civil às leis estatais que nos afectem. Como pessoas individuais, como seres livres, encontramos na desobediência civil e na autogestão de todos os aspectos da nossa vida dois instrumentos fundamentais de acção política: como pessoas organizadas de forma massiva temos a responsabilidade de fazer com que o meio em que vivemos e actuamos chegue a ser tal como queremos que seja.

Entendemos por desobediência civil uma acção legítima (se bem que à margem da lei) realizada de maneira consciente e comunicada publicamente de modo a poder alcançar uma transformaçãoparcial ou global da sociedade.

A aposta pela desobediência civil é uma aposta pela pedagogia através da acção para gerar uma via construtiva de visibilização do conflito, para comunicar a partir do exemplo e do compromisso pessoal e colectivo. Trata-se de uma via de acção que nos torne mais capazes como pessoas, uma via com precedentes importantes na história do último século.

Uma das estratégias actuais no contexto da desobediência é a iniciativa “Vamos exercer o direito de rebelião”, posta em marcha no passado mês de Setembro, declarando a falta de legitimidade das instituições que gerem o Estado. Mediante o manifesto que deu origem a essa iniciativa, facilita-se o contacto entre pessoas que se comprometem com a insubmissão ao Estado e a desobediência a todas as leis e a todas as políticas que consideramos injustas.

A organização da iniciativa foi gerada em assembleias, fomentando os processos de construção colaborativa para facilitar diferentes acções de desobediência e o acesso a várias ferramentas que possam orientar o processo. Assim sendo, o encontro periódico em assembleias e o trabalho de colaboração em rede permitiu que numerosas pessoas de diversas partes do mundo e, em especial, do Estado espanhol possam actualmente partilhar e trabalhar em conjunto.

Somos milhões de pessoas dispostas a actuar, pelo que devemos libertar-nos dos nossos medos e inseguranças para reconhecer publicamente o nosso compromisso e partilhar com o nosso meio esta experiência de dignidade, facilitando a libertação de cada uma e de cada um de nós para viver de forma coerente com os nossos ideais.

 Desobediência económica para a autogestão

A proposta do Direito de Rebelião não é só uma proposta de desobediência civil coordenada, mas, além disso, é uma estratégia de acção que quer aprofundar uma visão do mundo comprometida com a autogestão e com a construção de alternativas ao capitalismo. Por isso, já no próprio manifesto fazemos um chamamento à resistência fiscal total ao Estado, para destinar os impostos à autogestão fiscal a partir das assembleias populares locais, muito mais merecedoras da soberania do que as instituições governamentais que nos submetem. (pág. 16)

A partir de derechoderebelion.net coordenou-se a criação do manual de desobediência económica que se pode encontrar em: http://www.derechoderebelion.net/manuale actualmente está-se a dar início à criação de gabinetes de desobediência económica, como ferramenta de apoio a iniciativas tais como a insubmissão fiscal, a auto-organização dos devedores e a insolvência como forma de acção (pág. 17)

 

Vamos exercer o direito de rebelião.

Una-se ao manifesto por uma nova dignidade rebelde

“Quando o governo viola os direitos do povo, a Insurreição é para o povo e para cada parte do povo o mais sagrado dos seus direitos e o mais indispensável dos seus deveres” (Declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1793)

A actual constituição espanhola, ditada pelo capital internacional e aprovada de costas viradas para o povo, não só não nos representa, como não reconhecemos que seja vinculativa no que nos diz respeito.

No seu artigo 135.3 afirma que “Os créditos para satisfazer os juros e o capital da dívida pública das Administrações considerar-se-ão sempre incluídos no estado de despesas dos seus orçamentos e o seu pagamento desfrutará de prioridade absoluta”.
 
Com a aprovação sem referendo desta mudança constitucional, demonstrou-se de maneira definitiva que a soberania popular não controla o estado, raptado pelo poder económico. Um governo que actua em benefício de uma minoria é ilegítimo. 
De acordo com o código penal espanhol, 
”São réus do delito de rebelião aqueles que se levantarem violenta e publicamente para qualquer das seguintes finalidades: revogar, suspender ou modificar total ou parcialmente a Constituição”.

Por isso, e dado o carácter precipitado, interessado e antidemocrático desta recente reforma constitucional, podemos determinar que os delinquentes estão no governo e nas estruturas que os apoiam
.
O direito à rebelião está reconhecido desde há mais de dois séculos pelo direito internacional, por exemplo através da “Declaração dos direitos do homem e do cidadão” de 1793.

A sua função é fazer prevalecer o direito de rebelar-se pelo bem comum ante situações como a que estamos a viver actualmente: perante a rebeldia golpista dos que estão lá em cima, o direito de rebelião das de cá de baixo. O compromisso que temos é com o bem comum e por isso, seguindo o nosso dever legítimo como cidadãos e cidadãs, declaramo-nos rebeldes à constituição, insubmissas ao Estado e desobedientes a qualquer autoridade que o represente. É por isso que nos declaramos cidadãs das assembleias populares e das assembleias de projectos pós-capitalistas em que participamos. É a maneira que temos de exercer a nossa soberania.

Comprometemo-nos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para construir um novo poder popular que possibilite uma nova sociedade onde as decisões sejam realmente tomadas pelo povo. 
Consideramos que, após a crescente de indignação que temos vindo a acumular, a melhor forma de recuperar a dignidade é mediante a rebeldia. Entendemos por dignidade a nossa capacidade de desobedecer a leis injustas e/ou contrárias ao bem-estar dos povos.

Por tudo isto, comprometemo-nos com o chamamento a iniciar e a alastrar uma acção de resistência fiscal total ao Estado e a quem o controla como acção consequente para demonstrar que não pagaremos “as suas dívidas”, porque não reconhecemos esta constituição [N.T. no caso espanhol]: uma desobediência fiscal que sirva para alimentar a gestão autónoma das assembleias e, a partir destas, dar “prioridade absoluta” ao financiamento participativo dos recursos que consideramos realmente públicos. 
Como a situação que vivemos no Estado espanhol é comum a muitos países do mundo e uma vez que os poderes económicos que governam são globais, incentivamos os seres humanos de todo o mundo a afirmar o seu direito de rebelião mediante este tipo de manifestos.
 A resistência fiscal foi uma das estratégias de desobediência civil que levou a India a alcançar a independência relativamente ao império britânico; agora pode ser uma estratégia chave para nos tornarmos independentes em relação ao capitalismo global.

A fase de estarmos indignados já passou, agora somos uma nova dignidade à revelia.

Mais informação www.derechoderebelion.net

Aqui pode conhecer melhor o manifesto, subscrevê-lo e aderir às diferentes formas de desobediência civil.

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